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6 de Abril de 2020

Candidata consegue reverter inaptidão no exame psicológico da Polícia Militar de Santa Catarina administrativamente.

Marcello Safe, Advogado
Publicado por Marcello Safe
há 2 meses

A candidata foi considerada inapta na avaliação psicológica do concurso da Polícia Militar de Santa Catarina (edital 42/2019). A banca examinadora alegou que a candidata possuía descontrole emocional e que, portanto, não se enquadrava no perfil profissiográfico exigido para o cargo de Soldado.

A candidata, inconformada, contratou equipe especialista em concursos públicos e elaborou seu recurso administrativo logo após sua eliminação, com base em nulidades encontradas no certame, bem como violação à Resolução 06/2019 do Conselho Federal de Psicologia, que regulamenta como devem ser elaborados os laudos de inaptidões em avaliações psicológicas.

Aliado a isto, foi objeto de argumentação toda contradição apresentada no laudo de inaptidão e resultados apresentados pela banca examinadora, que deixou claro o equivoco na correção dos testes produzidos pela candidata, quando a mesma foi submetida à 06 instrumentos de avaliação psicológica e sua eliminação foi extraída apenas de um, o que viola diretamente a Resolução 002/2016 do Conselho Federal de Psicologia que vincula a correção sob análise conjunta dos instrumentos utilizados.

É fundamental a expertise de um psicólogo para poder encontrar falhas e sugerir apontamentos ao advogado, que elabora o recurso administrativo com uma roupagem técnica-jurídica, anexando as razões que o psicólogo formula para o deferimento do recurso administrativo.

Porém também é interessante que haja um advogado especialista em concursos públicos, com vivência na área e que saiba a técnica correta para o deferimento do recurso administrativo.

Muito se discute acerca da possibilidade de anexar laudos psicológicos particulares no recurso administrativo, porém embora haja profissionais da psicologia que realizem este tipo de trabalho, é importante o candidato ter ciência que tal documento sequer será analisado, pois seria permitir que o candidato refaça os exames em uma psicóloga de sua confiança, e que tal exame substitua o realizado pela banca examinadora, o que em hipótese alguma é permitido.

Devem ser elaboradas razões recursais com base nos resultados apresentados pelo candidato no certame, pois o contrario seria permitir a violação da isonomia no concurso público, pois bastaria anexar um laudo particular e todo exame feito pela banca seria descredibilizado, o que ratificamos que não acontece.

Portanto convém ressaltar que o trabalho em conjunto entre psicólogos especialistas em avaliações de concursos públicos e advogados também especialistas nesta área, foram fundamentais para o deferimento do recurso administrativo da candidata.

Com o deferimento na seara administrativa, a candidata retornou ao certame, concorrendo em igualdade com os demais e evitou todo transtorno de eventual ajuizamento de ação.

A candidata mencionada neste artigo foi assessorada pela equipe Safe e Araújo Advogados e psicólogos parceiros – www.safeearaujo.adv.br

Artigo elaborado por Safe e Araújo Advogados - OAB/MG 8.985 - Advogados especialistas em demandas envolvendo Concursos Públicos.

Esse artigo possui caráter meramente informativo.

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